Serviço de Informação Ao Cidadão – Sic
Descrição
O SIC é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos à Ouvidoria da Fepecs, conforme regulamenta a Lei nº 4.990/2012 (Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal). Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar o pedido.
Canais de atendimento
Presencial
Online: https://www.participa.df.gov.br/
Normas e Regulamentações
Todas as legislações e manuais referentes à ouvidoria e ao serviço de informação ao cidadão, poderão ser consultadas clicando no link: https://ouvidoria.df.gov.br/manuais/.
