26/02/25 às 02h40 - Atualizado em 31/03/25 às 11h43

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

 

Descrição

O SIC é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos à Ouvidoria da Fepecs, conforme regulamenta a Lei nº 4.990/2012 (Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal). Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar o pedido.

Canais de atendimento

Presencial

Online: https://www.participa.df.gov.br/

Normas e Regulamentações

Todas as legislações e manuais referentes à ouvidoria e ao serviço de informação ao cidadão, poderão ser consultadas clicando no link: https://ouvidoria.df.gov.br/manuais/.