Comissão de Ética
Normas e Regulamentações:
Instrução que instituiu a Comissão de Ética e suas alterações
Regimento Interno da Comissão de Ética da FEPECS – Instrução FEPECS nº 4, de 06/03/2024.
Contato:
E-mail: ce@fepecs.edu.br
Programa de Atuação, Atribuições e Responsabilidades:
A Comissão de Ética (CE) da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) foi instituída por meio da Instrução nº 09, de 22 de dezembro de 2022, com o objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. A Comissão de Ética é vinculada administrativamente à Presidência da Fepecs, competindo-lhe conhecer concretamente de atos susceptíveis de censura ética.
Conforme o Regimento Interno aprovado, a Comissão de Ética da Fepecs tem como competências:
I – Zelar pelo cumprimento do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal e do Código de Conduta da FEPECS;
II – Tomar conhecimento, esclarecer e analisar os fatos atribuídos aos servidores da FEPECS no exercício de suas atribuições, que estejam em desacordo com o previsto no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal e/ou do Código de Conduta da FEPECS;
III – Notificar e assessorar a Direção da FEPECS a respeito dessas ocorrências, e quando necessário comunicar a Presidência da FEPECS;
IV – Convocar e ouvir servidores envolvidos em possíveis irregularidades e descumprimento do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal e/ou do Código de Conduta da FEPECS;
V – Prestar esclarecimentos a fim de subsidiar as respostas da Ouvidoria da FEPECS sobre questões éticas registradas nas manifestações encaminhadas à Comissão de Ética da FEPECS; VI – Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio, nos casos de desvios de conduta investigados e reconhecidos por esta Comissão;
VII – Elaborar e encaminhar à Direção da FEPECS a apuração da conduta investigada para adoção das providências pertinentes junto à Presidência da FEPECS;
VIII – Elaborar e encaminhar anualmente à autoridade máxima da FEPECS, relatório gerencial relacionado aos processos analisados pela Comissão.
Agenda de Reuniões 2025:
| DIA DO MÊS | REUNIÕES DA CE/FEPECS |
| 14 de janeiro de 2025 (3ª feira) | 1ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 18 de fevereiro de 2025 (3ª feira) | 2ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 11 de março de 2025 (3ª feira) | 3ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 08 de abril de 2025 (3ª feira) | 4ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 13 de maio de 2025 (3ª feira) | 5ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 10 de junho de 2025 (3ª feira) | 6ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 08 de julho de 2025 (3ª feira) | 7ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 12 de agosto de 2025 (3ª feira) | 8ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 09 de setembro de 2025 (3ª feira) | 9ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 14 de outubro de 2025 (3ª feira) | 10ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 11 de novembro de 2025 (3ª feira) | 11ª Reunião Ordinária de 2025 |
| 09 de dezembro de 2025 (3ª feira) | 12ª Reunião Ordinária de 2025 |
Relatórios
