26/02/25 às 02h20 - Atualizado em 04/04/25 às 14h01

Legislação

 

Decreto nº 37297/2016 – Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética do Servidor

Decreto nº 39736/2019 – Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Distrito Federal

Ordem de Serviço nº 91/21 – Institui o Comitê Interno de Governança Pública da FEPECS.

Ordem de Serviço nº 35, de 1º de junho de 2022 – Institui o Comitê Interno de Governança Pública (CIG/FEPECS), no âmbito da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS).

 Ordem de Serviço nº 45, de 07 de junho de 2023– Altera o art. 2º da Ordem de Serviço nº 35, de 1º/06/2022, publicada no DODF nº 104, de 03/06/2022, pág. 25.