Base Jurídica
A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS é uma entidade da Administração Indireta do Governo do Distrito Federal, com personalidade jurídica de direito público, de caráter científico-tecnológico, educacional, sem fins lucrativos, vinculada diretamente à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). A FEPECS foi criada em de janeiro de 2001, por meio da Lei nº 2.676 e é mantenedora de duas escolas:
Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS
Escola de Saúde Pública do Distrito Federal - ESP/DF
FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
- Lei de Criação – Lei nº 2.676, de 12/01/2001.
- Estatuto Social – Decreto nº 26.128, de 19/08/2005 (Anexo III).
- Estrutura Organizacional – Decreto nº 34.593, de 22/08/2013; Decreto nº 40.819, de 22/05/2020; Decreto nº 41.880, de 08/03/21.
- Regimento Interno – RESOLUÇÃO Nº 02, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
- Estabelece o Fluxo de Trabalho da Ouvidoria na FEPECS – Instrução FEPECS nº 19, de 30/07/2020.
- Regulamenta o Fluxo de Trabalho dos Acordos de Cooperação da FEPECS – Instrução FEPECS nº 16, de 24/03/2020.
- Regulamentação das Práticas de Integração Ensino–Serviço em Saúde – Lei nº 5.373, de 12/08/2014.
- Delegação de Competências – Instrução FEPECS nº 2, de 08/02/2011.
- Regulamenta os procedimentos operacionais relativos à execução administrativa interna dos valores referentes às aquisições com recursos provenientes de contrapartida, no que tange aos 20% destinados à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) – Ordem de Serviço FEPECS nº 11, de 07/02/2023.
- Código de Conduta da FEPECS
- Polícita de Riscos da FEPECS – Instrução FEPECS nº 18, de 14/09/2023.
- Regimento Interno da Comissão de Ética da FEPECS – Instrução FEPECS nº 4, de 06/03/2024
- Estabelece medidas para garantir a efetividade da participação popular dos serviços públicos prestados por meio da FEPECS – Instrução FEPECS nº 15, de 15/12/2021
ESCS – Escola Superior de Ciências da Saúde
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Regulamento Interno de Preceptoria dos Cursos de Graduação – Portaria SES nº 20, de 31/01/2008.
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Gratificação pela Atividade da Preceptoria – GAP (Lei da Preceptoria) – Lei nº 6.455, de 26/12/2019.
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Gratificação de Atividade de Ensino – GAE – Lei nº 2.771, de 19/09/2001.
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Bolsa de Iniciação Científica – Instrução FEPECS nº 18, de 23/11/2005.
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Fomento à Pesquisa em Saúde – Instrução FEPECS nº 28, de 23/12/2020.
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Resoluções Colegiado de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa (CoPGEP).
ESPDF – Escola de Saúde Pública do Distrito Federal
Regimento interno (RESOLUÇÃO Nº 01, DE 12 DE AGOSTO DE 2024)
